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O COMDICAU – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Uberaba em parceria com o CMDI – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Uberaba, lançam, em parceria com diversas empresas e instituições, campanha de conscientização do Imposto de Renda Cidadão para o ciclo 2022.
Os contribuintes que realizam declaração de imposto de renda pessoa física pelo modelo completo podem destinar parte do imposto devido para ajudar a mudar a vida de crianças, adolescentes e idosos de Uberaba.
Toda criança, adolescente e idosos têm direito a uma vida digna.
Uma das formas de contribuir com a garantia do direito e acesso à saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura e liberdade, é por meio do incentivo fiscal a projetos sociais no momento da declaração do Imposto de Renda.
Infelizmente, esse mecanismo, que é uma grande conquista para os brasileiros, ainda é pouco conhecido e, portanto pouquíssimo utilizado pela população.
Exemplo disso é que em Uberaba o FUMDICAU - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebeu, no último ano, quase 250 mil reais em transferências fiscais. A estimativa da Receita Federal é que o valor poderia chegar a algumas dezenas de milhões de Reais.
“É um mecanismo muito simples e fácil de ser concretizado, porém ainda bem desconhecido mesmo por aqueles que já tem o hábito de fazer suas declarações. Apesar dos esforços dos delegados da Receita Federal, das Promotorias, dos contadores e contabilistas e dos diversos órgãos que divulgam sistematicamente esta boa prática, grande parte da população contribuinte sequer ouviu falar deste instrumento. Pesquisa recente do próprio COMDICAU em Uberaba mostrou que ao menos 84% dos entrevistados nunca ouviram falar e/ou conhecem, mas nunca optaram por esta alternativa. Isto demonstra a grande necessidade da realização de campanhas de conscientização e esclarecimento”, esclarece William Rodrigues de Brito, Presidente do COMDICAU de Uberaba”.
Imagina o que não poderia ser feito com esse valor para melhorar a vida de nossas crianças e idosos.
O mais interessante é que além de ajudar uma centena de entidades ou uma instituição específica, nenhum centavo a mais é tirado do bolso de quem opta por isso na declaração do IR, e o declarante ainda consegue saber como e onde serão aplicados os recursos em sua cidade.
Para conscientizar a comunidade sobre a importância de fazer a adesão do IR CIDADÃO na hora de declarar o imposto, o COMDICAU - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o CMDI – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Uberaba, criaram a campanha “VOCÊ PODE AJUDAR AS CRIANÇAS E IDOSOS DE UBERABA, SEM COLOCAR A MÃO NO BOLSO”, em parceria com a Alta Genetics, Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU), Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), Cãmara de Dirigentes Logistas de Uberaba (CDL), Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Centro das Industrias do Vale do Rio Grande (CIGRA), Coordenadoria Regional das Promotorias de Infância e Juventude (CREDCA), Fiemg Regional Vale do Rio Grande (FIEMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), OAB Uberaba, Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU), Receita Federal, SEBRAE, SESC, Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (SINDICONT), Sindicato Rural de Uberaba (SRU), SINDICOMÉRCIO, Sociedade Civil Organizada (SCO), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Lions Clubes de Uberaba, Rotarys Clubes de Uberaba, União de Lojas Maçônicas de Uberaba e Região, Agência Solis, Foco Produtora, Jornal da Manhã, Rádio JM, Jovem Pam FM, Supersom e Tv Integração.
Ainda de acordo com William, “no ano passado fizemos uma campanha tímida nos meios de comunicação e ainda sim obtivemos excelentes avanços e resultados, tanto para o Conselho da Criança e do Idoso. Somados foram quase meio milhão de Reais doados no município de Uberaba só na declaração de pessoas físicas. Com esta robusta proposta no presente ciclo, nossa expectativa é alcançar resultados ainda maiores. Uberaba pretende se posicionar em os três municípios de Minas Gerais com melhores e mais organizadas ações e políticas públicas de apoio a crianças, adolescentes e idosos, pois como se lê nas escrituras: ‘...quem salva uma vida, salva o mundo inteiro’ ”.
“Nossa proposta como entidades envolvidas e organizadas em prol de políticas desta natureza, juntamente com o Poder Público Municipal (executivo e legislativo), é nos apropriarmos desta inteligência fiscal e ampliar a capacidade de gestão e independências dos setores necessitados, a partir de mecanismos legais e viáveis. Eu que assumi o Conselho este ano de 2022, estou muito feliz por participar deste movimento”, emenda a presidente do Conselho Municipal dos Idosos de Uberaba, Sáthia Silva de Almeida”.
ENTENDA MELHOR
Quem pode fazer a destinação?
As pessoas que fazem a declaração no modelo completo da declaração do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido para projetos sociais no momento da declaração, desde que sejam no máximo 3% para cada um dos fundos da Criança ou Idoso local.
Quem faz a declaração no modelo simplificado não consegue contribuir por meio da declaração, mas pode colaborar na divulgação desse mecanismo.
Como fazer a destinação?
Primeiro, converse com seu contador e ele irá esclarecer as suas dúvidas.
Caso você faça a própria declaração, existe um item no formulário chamado “Doações Diretamente na Declaração”. Quando você acessa essa opção, o programa apresenta os fundos de todos os municípios para os quais você pode fazer o direcionamento.
Quem destina não paga nada a mais.
Uma parcela do imposto devido – que de qualquer maneira teria de ser pago – pode ser direcionada pelo contribuinte para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos
Quando você preenche o seu formulário de Imposto de Renda e declara suas despesas e receitas, o sistema da Receita Federal faz automaticamente o cálculo do imposto devido. Dependendo de quanto você já recolheu, você terá imposto a pagar para completar a dívida com a Receita ou terá imposto a restituir.
Quem tiver imposto a pagar e fizer a doação terá o valor da destinação descontado do valor a pagar.
Quem tem direito à restituição receberá o valor acrescido do valor da destinação efetuada.
Quem recebe essa doação?
Esses fundos são administrados pelos CMDCAs, os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e pelos CMDIs, Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos.
Em Uberaba tanto o COMDICAU, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quanto o CMDI – Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos são órgãos formados por representantes público e da sociedade civil de movimentos comunitários com atuação expressiva nos seus respectivos campos de atuação.
São eles que articulam as iniciativas e definem as políticas de apoio e fortalecimento das redes de proteção dos públicos de criança adolescente e idosos e priorizam estes públicos em todas as áreas: saúde, educação, assistência sócio-cultural, esporte e lazer.
O dinheiro destinado do Imposto de Renda Cidadão vai para os Fundos Municipais de Uberaba, que são instrumentos alternativos para o financiamento de políticas públicas adequadas nestes setores.
Passo a passo
Abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doações diretamente na declaração”, escolha a aba “Criança e Adolescente” e clique em “Novo”.
Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município onde está o projeto que quer apoiar.
Se já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação (3% do valor do imposto a pagar) aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página.
Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”.
Repita esta operação e faça o mesmo escolhendo outros 3% na aba Fundo Municipal dos Idosos. Imprima um novo darf e programe o pagamento dos mesmos.
A data limite para realizar o pagamento será 29 de abril de 2022.
Em caso de dúvida, procure seu contador.
Esta ação não custa nada para você e nem para o seu contador, mas pode mudar e melhorar a vida de muitas crianças, adolescentes e idosos, simples, com poucos cliques!
